Destinatários

1º Ciclo do Ensino Básico Recorrente
Os Cursos do 1º Ciclo do Ensino Básico Recorrente destinam-se a indivíduos com idade igual ou superior a 15 anos.

Cursos de Educação e Formação de Adultos
Os Cursos EFA poderão ser indicados para cidadãos que:

• tenham idade igual ou superior a 18 anos (a título excepcional, poderá ser aprovada a frequência num determinado Curso EFA a formandos com idade inferior a 18 anos, ou 23 anos, à data do início da formação, consoante se trate, respectivamente, de um curso de nível básico ou secundário, desde que comprovadamente inseridos no mercado de trabalho);
• pretendam completar o 4º, 6º,  9º ou 12º ano de escolaridade;
• desejam obter uma qualificação profissional de nível 1, 2, 3 ou 4.

Apenas os adultos com idade igual ou superior a 23 anos podem frequentar um Curso EFA de nível secundário ministrado em regime diurno ou a tempo integral.