Serviço Técnico de Educação Especial (STEE), é uma das unidades orgânicas de coordenação e apoio à DSE, competindo-lhe, designadamente:
a) Promover a inclusão escolar, familiar e social das crianças, jovens e adultos com problemas ou deficiências intelectuais, motoras e outras necessidades educativas especiais que exijam uma intervenção tecnicopedagógica especializada;
b) Promover as alterações e adequações do currículo ou orientações curriculares subjacentes às necessidades específicas apresentadas pela população alvo acima referenciada;
c) Promover a autonomia pessoal, a escolarização funcional, a transição para outros estabelecimentos de educação e ensino, a pré-profissionalização e a transição para a vida adulta, numa perspetiva de valorização das habilitações da população alvo, de acordo com as aprendizagens, competências e capacidades demonstradas, de modo a minimizar as limitações ou incapacidades reveladas.
A nossa história
Para compreender a realidade atual deste serviço, é importante conhecer um pouco da sua história.
Nos anos 60 surgiu, em Portugal, um movimento que criou os Centros de Educação Especial (CEE’s), no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, como resposta às crianças portadoras de deficiências.
Neste contexto foi criado na Região Autónoma da Madeira (RAM), em 1968, o CEE Madeira e entrou em funcionamento o primeiro estabelecimento de Educação Especial – Internato da Quinta do Leme – instituição que pertence atualmente ao STEDIM.
Durante as quatro décadas da sua existência, este serviço de atendimento à deficiência intelectual, tentou encontrar respostas (modelos e práticas) que, para além de responderem aos seus objetivos, acompanhassem as mudanças, em termos filosóficos, educativos e políticos, em matéria de Educação Especial.
No início, o Internato da Quinta do Leme, era uma escola de Educação Especial, mas poucos anos depois, surgiram outras formas de atendimento: a integração no 2º ciclo do ensino regular e a integração pré-profissional no meio laboral (que se manteve até à década de 90, altura em que passou a ser da responsabilidade do serviço que tem a seu cargo a formação profissional de jovens com deficiência).
Nos anos 80, a integração escolar passou a incluir progressivamente escolas de todos níveis escolares e de todos os concelhos da RAM (Creches, Jardins de Infância, 1º, 2º e 3º Ciclos e Secundário), bem como, programas de intervenção precoce (ao nível da orientação domiciliária, institucional e em bairros residenciais problemáticos).
É também nesta altura que o Colégio Esperança deixa de ser uma instituição de cariz privado de apoio à deficiência profunda, e passa a pertencer ao então designado Serviço Técnico de Educação de Deficientes Intelectuais (STEDI), dependente da Direção Regional da Educação Especial (DREE).
De igual forma inicia-se ao apoio a crianças e jovens com deficiência motora, através do Serviço Técnico de Educação de Deficientes Motores (STEDM), também em regime institucional (P3 de São Roque e Sagrada Família), apoio integrado e orientação domiciliária.
Com a abertura sucessiva dos Centros de Apoio Psicopedagógico (CAP’s), de âmbito concelhio, os alunos independentemente da sua deficiência/problemática, passaram a ser maioritariamente integrados em estruturas educativas da sua zona de residência e a ser apoiados pelo respetivo CAP, do seu concelho. Assim, a educação integrada deixou de pertencer cada vez menos aos serviços técnicos, passando a sua ação a ser desenvolvida nos referidos centros de apoio.
Em 2008 e, dentro da orgânica da então designada Direção Regional de Educação Especial e Reabilitação (DREER), o STEDI passa a ter só uma instituição (deixa de existir o Colégio Esperança e, como tal, a Quinta do Leme passa a designar-se apenas de STEDI); o STEDM passa a estar associado ao Serviço Técnico de Educação de Deficientes Visuais (STEDV), designando-se de Serviço Técnico de Educação para a Deficiência Motora e Visual (STEDMV), localizando-se nas instalações do antigo STEDV, no Caminho de Santo António. Por último, o apoio de crianças e jovens que frequentam o ensino regular, passa a ser desenvolvido exclusivamente pelos CAP’s.
A partir de 2010 o STEDI e STEDMV partilham do mesmo espaço físico (na Quinta do Leme) e, no corrente ano letivo de 2012/2013 os dois serviços fundem-se para dar origem ao STEDIM – Serviço Técnico de Educação para a Deficiência Intelectual e Motora.