O regulamento interno (RI) do Serviço Técnico de Educação para a Deficiência Intelectual e Motora (STEDIM), foi elaborado de acordo com a legislação em vigor e com os principais objectivos deste serviço.
Este documento será orientador do regime de funcionamento do STEDIM, da equipa multidisciplinar, bem como, os direitos e deveres da comunidade educativa, através de um conjunto de normas específicas nele delineadas.